ANO V – N° 260 – RIBEIRÃO PRETO/SP
ANP interdita a Refit
No dia 26/09/2025 a ANP interditou, de forma cautelar, as instalações da Refit (nome atual da Refinaria de Manguinhos), até que sejam esclarecidas as irregularidades encontradas. Deverá aguardar a liberação da ANP para voltar a operar com os tanques interditados e os produtos apreendidos. A operação foi em parceria com a Receita Federal.
A empresa já estava com algumas medidas restritivas impostas pela ANP e nesta operação detectaram mais irregularidades.
Dentre várias irregularidades destacam-se essas duas:
– Suspeita de importar gasolina de forma oculta, classificando o produto como nafta ou condensado (cujo tributo é bem menor), com provável objetivo de reduzir a carga tributária.
– Falta de evidências de que no local ocorre o processo de refino de petróleo (atividade fim), levantando a suspeita de que os derivados de petróleo são, de fato, produtos importados com manobras ilícitas para driblar a fiscalização.
A ANP está verificando as licenças de importação de nafta e outros insumos da refinaria. Também notificou a empresa para apresentar o histórico de recebimento de navios nos últimos 12 meses.
Fonte: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/anp-interdita-refit-no-desdobramento-das-operacoes-cadeia-de-carbono-e-carbono-oculto – 26/09/2025.
Os produtos da Refit são pulverizados no país inteiro, especialmente no RJ e SP. Manobras como as citadas acima causam distorções de preços no mercado e enfraquecem as empresas sérias, sejam de grande, médio ou pequeno porte. De maneira geral isto afeta toda a economia do país.
ANP e Receita Federal endurecem a fiscalização na entrada de produtos importados
As últimas operações realizadas pelas autoridades envolvendo o setor de combustíveis tiveram como efeito o aumento da fiscalização sobre a importação.
A ANP agora exige que os pedidos de licença de importação de nafta sejam acompanhados de certificado de análise do produto, para evitar que seja importada a nafta apenas na documentação, sendo o produto físico a gasolina. Manobra que vem sendo usada no mercado para sonegar impostos, já que atualmente a gasolina e o diesel pagam o ICMS na origem, seja na importação ou no refino. A tributação da nafta é bem menor do que a da gasolina.
Alinhado a isto, a Receita Federal publicou a Portaria 583/2025 que cria mais rigor ao processo de importação de petróleo, outras correntes destinadas ao refino, além de metanol e etanol. A portaria visa coibir fraudes, em especial as que impliquem na ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, do comprador ou do responsável pela operação de importação.
E mais, o Ministério da Fazenda planeja criar uma delegacia especializada no combate ao crime organizado.
Fonte: https://eixos.com.br/combustiveis-e-bioenergia/anp-endurece-analise-de-importacao-apos-operacoes/ – 26/09/2025.
Navios de combustíveis foram retidos pela Receita Federal nos últimos dias com suspeita de fraude na importação. Os produtos seriam destinados ao RJ e SP.
A Rússia proíbe a exportação de combustíveis. O que pode acontecer no Brasil?
Os efeitos da guerra entre a Rússia e a Ucrânia nos últimos dias podem prejudicar o abastecimento de diesel no Brasil em breve.
Devido a ataques da Ucrânia em pontos estratégicos da Rússia, por drone, o país pode enfrentar escassez interna de combustíveis.
Para evitar que a população russa sofra com a falta de combustíveis o corte da venda para outros países até o final de 2025 foi anunciada, mas ainda sem maiores detalhes.
Como o Brasil é um dos maiores importadores do diesel russo, poderá sofrer impacto no abastecimento.
Os importadores já vêm buscando novos fornecedores há alguns meses, mas nosso país ainda depende do petróleo russo.
Assista a reportagem em vídeo através do link abaixo:
Fonte: CNN – https://www.youtube.com/watch?v=N-tRwUxETbg – 26/09/2025.
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