ANO V – N° 272 – RIBEIRÃO PRETO/SP
Petroleiros continuam em greve
Os petroleiros continuam paralisados em uma greve que começou na semana passada, em 15/12/2025.
A Petrobras tem afirmado que vem tomando medidas de contingência para garantir o abastecimento do mercado, mas um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e do Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense) indicam que a greve está custando caro para a empresa.
Na produção, nesses primeiros 6 dias de greve, houve uma queda acumulada estimada de 300.000 barris de petróleo e gás (um barril é equivalente a 158,98 litros).
O principal motivo da greve é a falta de consenso nas negociações trabalhistas no âmbito do ACT – Acordo Coletivo de Trabalho.
Fonte: Fonte: https://www.fecombustiveis.org.br/noticia/greve-na-petrobras-custa-quase-r-200-mi-por-dia-diz-levantamento/263061 – 22/12/2025.
Refit consegue liminar na justiça
A Refit conseguiu uma liminar na Justiça Federal para paralisar o processo administrativo que corre na ANP, sobre a interdição da refinaria.
Essa solicitação já havia sido feita pela empresa e negada por outro juiz federal.
A empresa continua paralisada por diversas irregularidades, incluindo sonegação de impostos.
Esta liminar é uma parte da batalha que está sendo travada pela Refit para questionar os atos da ANP na justiça e ter de volta a autorização para operar no setor de combustíveis.
Fonte: https://eixos.com.br/newsletters/comece-seu-dia/refit-consegue-liminar-na-justica-federal-contra-anp/ – 19/12/2025.
A liminar acima paralisa o processo e por enquanto a ANP fica impedida de julgar o mérito. O setor de combustíveis acompanha e aguarda os novos desdobramentos deste caso.
ANP pode ter acesso às notas fiscais do setor de combustíveis
O projeto de lei PLP 109/2025, o chamado PLP das Notas Fiscais, busca autorizar a ANP a ter acesso às informações fiscais de agentes regulados para reforçar a fiscalização e a regulação do setor.
O tema é controverso pois existe o sigilo fiscal, protegido por lei, mas a ANP quer ter acesso às notas fiscais para cruzar informações de empresas do setor de combustíveis.
O relator do projeto alterou seu parecer dado dias atrás e apresentou um novo relatório com o posicionamento favorável a abertura das informações fiscais (incluindo notas fiscais) para a ANP, sem a necessidade de consentimento dos agentes regulados.
Se o projeto de lei não for aprovado agora na Câmara dos Deputados, retornará em 2026 com outro relator, já que o atual terá que renunciar ao mandato de deputado federal para assumir um cargo no Tribunal de Contas da Bahia.
Fonte: https://eixos.com.br/combustiveis-e-bioenergia/relator-adere-a-acordo-com-a-fazenda-para-anp-ter-acesso-a-dados-fiscais/ – 16/12/2025.
Após a aprovação o projeto precisa passar pelo Senado e pela sanção do presidente da república para virar lei.
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