ANO V – N° 259 – RIBEIRÃO PRETO/SP
Nafta: matéria prima vendida como gasolina
A nafta é uma matéria prima barata e com a tributação menor do que a da importação de gasolina. Desta forma, importa-se a nafta (a um custo menor) para uso na indústria química e ocorre o desvio para que seja vendida como gasolina. Está infiltrada no mercado, causando danos aos veículos (inclusive riscos de incêndio) e prejuízos aos cofres públicos.
Uma das maneiras de corrigir essa fraude é incluir a nafta na monofasia do ICMS, tal qual já ocorre com a gasolina e o diesel. Desta forma o imposto será cobrado uma vez só, no início da cadeia (importação ou produção).
O relator da regulamentação da reforma tributária incluiu no texto legal a monofasia tributária da nafta apenas para os tributos CBC e IBS (os novos tributos que entrarão em vigor em 2033).
Já para o ICMS que é o imposto atual, que permanecerá até a entrada dos novos tributos, a nafta ficou fora da monofasia e gerou preocupação no setor de combustíveis e nos estados.
Secretários de Fazenda Estaduais e 13 associações do setor de combustíveis publicaram um manifesto em defesa da monofasia de ICMS para a importação de nafta para combater as irregularidades praticadas por devedores contumazes e pelo crime organizado.
Link de acesso ao manifesto https://uploads.eixos.com.br/2025/09/A-Urgencia-da-Monofasia-de-ICMS-para-a-Nafta-1.pdf?
A decisão ficará a cargo do Plenário (Senado), com votação prevista para terça (23/9).
Fontes: https://eixos.com.br/newsletters/comece-seu-dia/impactos-nos-cofres-estaduais-e-combate-a-fraudes-a-disputa-sobre-a-nafta-na-reforma-tributaria/ – 19/09/2025.
https://braziljournal.com/estados-e-empresas-se-juntam-pela-monofasia-de-icms-para-a-nafta/ – 19/09/2025.
Observação: A nafta é uma matéria prima, originária do petróleo e essencial para a produção da gasolina formulada. No entanto, como é altamente inflamável, uma parte está sendo vendida como gasolina (que é o produto final).
Veículo do ICL monitora combustíveis nos postos pelo paí
O ICL (Instituto Combustível Legal) mantém o programa de monitoramento de combustíveis chamado Cliente Misterioso; no qual o técnico realiza abastecimentos se passando por clientes comuns, com a finalidade de recolher amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Os veículos do programa são adaptados com 05 recipientes escondidos no porta-malas. Durante o trabalho, antes de encostar na bomba do posto o técnico faz a mudança necessária para que o produto seja direcionado ao recipiente desejado e não para o tanque próprio do veículo.
Além de verificar se os produtos estão dentro das conformidades, checam também se a quantidade está batendo com o registrado no visor da bomba.
Segundo o ICL, são visitados postos com e sem bandeira no Brasil inteiro.
A finalidade do programa é compartilhar os resultados com a ANP.
Pelo link abaixo poderá ler ou assistir ao vídeo da reportagem.
Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2025/09/15/carros-com-tanques-adaptados-sao-usados-para-denunciar-combustivel-adulterado-em-postos-pelo-brasil.ghtml? – 15/09/2025.
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