ANO V – N° 267 – RIBEIRÃO PRETO/SP
Projeto do devedor contumaz continua travado na Câmara dos Deputados
Já se passaram mais de dois meses que o Senado encaminhou para a Câmara o projeto de lei que trata do devedor contumaz.
E já se passaram mais de duas semanas desde que a urgência para a votação foi aprovada na Câmara.
O presidente da Câmara precisa nomear um relator, mas isto ainda não foi feito.
Fonte: https://www.fecombustiveis.org.br/noticia/hugo-motta-e-o-desapreco-ao-pl-do-devedor-contumaz/262667 – 12/11/2025.
Um tema importantíssimo para o setor de combustíveis que é fortemente afetado pela figura do devedor contumaz.
É preciso avançar na criação da lei que incrimina o devedor contumaz. Atualmente não existe uma lei que possa puni-lo.
Petrobras (estatal) atuando como distribuidora
A Petrobras vem ampliando vendas diretas de combustíveis, especialmente óleo diesel, a alguns clientes corporativos (de grande porte).
Essa prática fez com que o setor de distribuição se movimentasse para pedir a suspensão cautelar da venda direta entre produtores e grandes consumidores.
O setor de distribuição é obrigado a comprar CBIO através do Programa RenovaBio e isto encarece os combustíveis fósseis. A Petrobras, como não faz parte do setor de distribuição, não tem essa obrigação.
Aproveitando essa brecha, a estatal acaba abocanhando uma fatia do mercado sem precisar cumprir o RenovaBio que é obrigatório para os distribuidores.
O Sindicom enviou um ofício à ANP questionando esse tipo de operação.
Fonte: https://eixos.com.br/combustiveis-e-bioenergia/distribuidoras-pedem-suspensao-de-venda-direta-da-petrobras-sem-custos-do-renovabio/ – 11/11/2025.
A Petrobras se afastou formalmente do setor de distribuição de combustíveis quando privatizou a BR Distribuidora, hoje a Vibra.
Não é correto exercer o papel de distribuidor sem cumprir 100% das obrigações impostas ao segmento.
Petrobras vai tomar conta dos produtos da Refit
A Petrobras foi nomeada depositária e ficou responsável por buscar, tratar e armazenar cerca de 200 milhões de litros de produtos combustíveis apreendidos pela Receita Federal, pertencentes à Refit.
Os produtos apreendidos estavam em quatro navios, dos quais três nos portos do Rio de Janeiro e um no Porto de Santos.
Fonte: https://www.moneytimes.com.br/petrobras-se-torna-depositaria-de-combustiveis-da-refit-apreendidos-pela-receita-federal-fets/ – 13/11/2025.
A Refit (Refinaria de Manguinhos) está interditada pelas autoridades por diversas irregularidades.
Para elogio, reclamação, cotação de preço, cadastro, etc.:
Fale pelo celular diretamente com o seu vendedor conhecido ou ligue no telefone fixo (16) 4141-0105.
Contato na REDE ATTIS: (16) 98178-0308 ou durvals@redeattis.com.br
