ANO V – N° 280 – RIBEIRÃO PRETO/SP
Gasolina adulterada apreendida em Paulínia
Na última sexta-feira (13/02) a ANP apreendeu em Paulínia 2,2 milhões de litros de gasolina adulterada com solvente.
O produto estava em um terminal de armazenagem e pertence a seis distribuidoras.
A adição de solventes à gasolina, além de causar danos aos veículos, também é um tipo de fraude fiscal, para obter vantagem ilícita sobre a concorrência.
Fonte: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/anp-apreende-2-2-milhoes-de-gasolina-adulterada-com-solvente – 13/02/2026.
Paulínia é um polo de distribuição para todo o país e, portanto, esse tipo de produto adulterado com solvente pode estar sendo comercializado em qualquer parte.
Quando o preço estiver muito abaixo da média, desconfie.
Multa por adulteração de combustíveis: previsão de aumento
A Câmara dos Deputados está para votar o Projeto de Lei 399/25, que altera a legislação sobre a qualidade dos combustíveis no país para reforçar a fiscalização do setor.
Dentre outros pontos que poderão sofrer mudanças, um destaque é o aumento no valor da multa por adulteração de combustíveis, que atualmente varia de R$ 20 mil a R$ 5 milhões e a proposta prevê que tais valores passem para R$ 90 mil a R$ 20 milhões. Isto é, cerca de 300% de reajuste.
Estava para ser votado no dia 11/02/2026, mas ainda não foi divulgado se de fato houve a votação ou se ficou para uma outra data.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1244623-deputados-podem-votar-proposta-que-reajusta-multa-por-adulteracao-de-combustiveis – 11/02/2026.
O tema é importante e reforça a necessidade de o posto realizar a análise dos combustíveis antes de iniciar a descarga, pois o mercado oferece uma gama enorme de opções e a análise prévia dos produtos é uma das formas de evitar problemas com os consumidores e com a fiscalização.
Conhecimento: postos punidos por contratação de frentistas terceirizados
Dois casos recentes demonstram que postos estavam usando trabalhadores terceirizados (através de empresas de mão de obra) para atuar como frentistas, mas a justiça do trabalho interferiu para encerrar a prática e também aplicou multas às empresas envolvidas.
Em ambos os casos, a justiça deixou claro que os frentistas devem ser empregados do posto.
Os casos ocorreram nas regiões de Osasco e de Presidente Prudente.
https://radiopeaobrasil.com.br/justica-anula-terceirizacao-e-valida-cct-dos-frentistas-em-sp/ – 12/02/2026.
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