ANO V – N° 285 – RIBEIRÃO PRETO/SP
Programa de subvenção ao óleo diesel (ajuda para reduzir o preço final)
Na última quinta-feira (02/04) a ANP divulgou lista de empresas que aderiram ao 1° período do programa de subvenção ao óleo diesel, criado pelo governo para reduzir o preço ao consumidor, em período de guerra externa.
As grandes distribuidoras (Vibra, Ipiranga e Raízen) não aderiram ao pacote. Alegam falta de clareza com relação às regras do programa, principalmente a forma de ressarcimento, bem como se haverá risco de cancelamento no meio do caminho, haja vista que ainda há discussões na justiça sobre a subvenção de 2018.
Essas três empresas fora enfraquece o programa.
Empresas que aderiram: Petrobras e Refinaria de Mataripe, as importadoras Sea Trading e Sul Plata Trading, e a Midas Distribuidora de Combustíveis.
A ANP está aceitando a adesão para o 2° período do programa.
Em resumo, a empresa que aderir ao programa e vender o diesel abaixo do preço-teto estabelecido pelo governo, receberá R$ 0,32 por litro.
O programa é composto de dois períodos:
1° período: vendas entre 12 e 31 de março/2026
2° período: vendas no mês de abril/2026
A ANP lançou uma consulta pública que ficará aberta de 06 a 10 de abril/2026 para receber sugestões, opiniões e também esclarecer dúvidas. Um ponto importante da consulta pública é discutir sobre o valor do preço-teto.
Está em análise outro pacote (nova subvenção) que será de R$ 1,20 por litro de diesel. Neste, o incentivo será bancado pela União e estados. O acordo ainda está sendo costurado com os estados, pois estes deverão abrir mão de parte do ICMS.
Leia as matérias completas (links abaixo) e entenda melhor quais são os argumentos das distribuidoras para não aderir ao programa, até o momento.
Fontes:
https://www.fecombustiveis.org.br/noticia/governo-lula-discute-ajustes-em-subsidio-ao-diesel-para-atrair-distribuidoras/264136 – 06/04/2026.
Link da consulta pública ANP:
Explicação sobre a subvenção de R$ 1,20 (ajuda da União e estados)
O Sindicombustíveis Bahia (sindicato dos postos da Bahia) divulgou uma informação importante que deve ser considerada também para os demais estados.
Se entrar em vigor o novo pacote de ajuda para reduzir o preço do óleo diesel, no valor de R$ 1,20, a ser custeado pela União e pelos estados, deve ser levado em consideração o seguinte ponto:
- Este subsídio será aplicado ao diesel importado, que representa uma parte do volume consumido no país (25% a 30%). Não é sobre o diesel com origem nas refinarias da Petrobras ou outra refinaria no país, por exemplo.
Isto significa que a redução esperada na bomba pelo consumidor não acontecerá em todo o estoque vendido pelo posto. Deverá ser proporcional ao diesel importado que estiver sendo comercializado.
Além disto, só vai funcionar nos estados que assinaram o convênio com a União para juntos oferecerem a ajuda aos importadores participantes.
As grandes distribuidoras (Vibra, Ipiranga e Raízen), que são responsáveis pela comercialização de grandes volumes de diesel importado, até o momento não aderiram ao programa de subvenção. Se o programa entrar em vigor, mesmo havendo diesel importado circulando nos estados participantes, sem a participação das três empresas grande parte do mercado não terá acesso a esta redução de R$ 1,20. Fonte: https://atarde.com.br/economia/subsidio-ao-diesel-nao-tera-impacto-direto-na-bomba-alerta-sindicato-1384743 – 02/04/2026.
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