ANO V – N° 269 – RIBEIRÃO PRETO/SP
GOLPE: e-mail falso da Redepetro com boleto em anexo
ATENÇÃO! CUIDADO!
Clientes estão recebendo e-mail falso em nome da Redepetro com promessa de redução no valor do boleto por ajuste no cálculo do PIS/COFINS.
O e-mail orienta para que seja utilizado o boleto que vai em anexo e informa que o boleto anterior está cancelado.
É falso. É golpe.
A REDEPETRO não envia boleto por e-mail, WhatsApp ou outro meio digital aos seus clientes, exceto se for solicitado.
O procedimento padrão da Redepetro é encaminhar o boleto original junto com a nota fiscal, através do motorista, no ato da entrega do combustível.
Se o cliente desejar a 2ª via do boleto, deve entrar em contato com o vendedor que lhe atende (pessoa conhecida e de sua confiança) e solicitar.
Em caso de dúvida, sempre faça contato na Redepetro antes de efetuar qualquer pagamento.
Desconfie se receber esse tipo de comunicado e confira sempre com o emissor do boleto.
Projeto de lei contra o devedor contumaz já tem relator
Após uma longa espera, finalmente o presidente da Câmara dos Deputados nomeou um relator para o projeto de lei do devedor contumaz (PLP 125/2022), no dia 27/11/2025. Era o que estava faltando para que o projeto finalmente fosse colocado em votação.
Após mais uma operação contra a Refit, ocorrida na última quinta-feira (27/11), a nomeação foi anunciada.
O projeto estava parado no Senado e foi aprovado em setembro após a mega operação Carbono Oculto que ocorreu no final de agosto. Chegou na Câmara em setembro e estava parado aguardando a nomeação do relator. Nesse período chegou a ser aprovada a votação em caráter de urgência, mas sem um relator não poderia avançar.
Este projeto avançará junto com outros três que tratam de temas ligados ao setor de combustíveis, todos com seus respectivos relatores nomeados:
- PLP 109/2025 (que poderá dar à ANP o acesso às notas fiscais do setor de combustíveis)
- PLP 399/2025 (endurecimento de penas para adulteradores de combustíveis)
- PLP 1923/2024 (poderá criar o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis)
O presidente da Câmara agora deve determinar uma data para a votação no plenário.
Fonte: https://www.jota.info/legislativo/motta-define-relator-do-devedor-contumaz-e-pt-quer-votar-projeto-na-terca-feira-2-12 – 27/11/2025.
Porque importa retirar os fraudadores e sonegadores do setor de combustíveis
É de conhecimento geral as operações que vêm ocorrendo nos últimos tempos contra grandes empresas que operam de forma ilegal no setor de combustíveis e contra a infiltração do crime organizado na economia formal para lavar dinheiro.
Contra grandes empresas, destaca-se primeiramente a ofensiva contra a Copape e Aster e agora o foco está na Refit.
O ICMS de diesel e gasolina atualmente é recolhido na fonte (monofasia tributária). Em tese, não teria mais como a distribuidora sonegar esse imposto, que é o maior montante da tributação.
O que fazem: Driblam o fisco com importações irregulares, isto é, traz um produto e informa outro na nota fiscal. Sem declarar o verdadeiro produto que entrou no país não paga os impostos que incidem sobre os combustíveis. É uma forma de não pagar ICMS e outros tributos. Também simula o refino de petróleo, mas não o faz pois já está com o produto acabado (gasolina e diesel), com isso evita os custos do refino de petróleo (refino só na aparência).
Esses produtos (com custo baixíssimo) são pulverizados através de diversas distribuidoras. Que também conseguem vender ao posto com preço muito abaixo da média.
Já no etanol o ICMS ainda é recolhido pela usina e pela distribuidora (uma parte para cada uma). Aqui só o PIS/COFINS (a parte menor da tributação) passou a ser recolhida na fonte. Já melhorou, mas falta implantar o modelo também no ICMS para evitar a sonegação de ICMS no etanol.
Com o tempo, as empresas sérias (postos, distribuidoras, etc.) vão fechando as portas por não conseguirem competir ou são vendidas para esses grupos fraudadores. E o setor de combustíveis vai perdendo os investidores e empreendedores sérios que querem trabalhar e ganhar seu dinheiro dentro da normalidade.
A carga tributária que os grandes sonegadores deixam de pagar acaba sendo paga pelo restante da população.
Citamos apenas estes exemplos de fraudes que geram vantagem financeira. Existem muitos outros como por exemplo: mistura menor ou falta da mistura de biodiesel no diesel, mistura de anidro na gasolina acima do permitido, barriga de aluguel, descumprimento de meta de CBIO, etc.
Fonte: Redepetro.
A Redepetro é a favor de combater os agentes irregulares no setor, para que haja uma competitividade mais equilibrada.
Para elogio, reclamação, cotação de preço, cadastro, etc.:
Fale pelo celular diretamente com o seu vendedor conhecido ou ligue no telefone fixo (16) 4141-0105.
Contato na REDE ATTIS: (16) 98178-0308 ou durvals@redeattis.com.br
