ANO V – N° 279 – RIBEIRÃO PRETO/SP
Cumprimento de metas de CBIOs por distribuidoras em 2025
No programa RenovaBio, a distribuidora de combustível é obrigada a comprar CBIOs para compensar o meio ambiente porque comercializa combustível fóssil. Os recursos vão para os produtores de biocombustíveis (usinas de etanol, biodiesel e outros), para, teoricamente incentivar uma produção de biocombustíveis cada vez maior.
No ano passado a ANP foi impedida de continuar divulgando os nomes de distribuidoras inadimplentes, por força de liminares.
Os preços dos combustíveis são afetados pelo custo dos CBIOs, logo, o distribuidor que não cumpre essa obrigação tem uma vantagem competitiva desleal sobre aquele que cumpre.
A ANP reconheceu que houve uma melhora em 2025 em relação ao cumprimento de metas do próprio ano e de anos anteriores, porém, ainda existem diversas empresas inadimplentes. Umas já com demandas em apreciação judicial e outras com inadimplências mais recentes, que podem ser autuadas.
A ANP divulgou uma lista com nomes de distribuidoras e o percentual de cumprimento da meta de CBIOs (de cada uma) em 2025.
Para acessar a lista:
- Clique no link abaixo e abra a matéria completa:
https://eixos.com.br/politica/distribuidoras-cumpriram-88-das-metas-individuais-do-renovabio-em-2025/ – 31/01/2026.
2. Na matéria, desça até a última linha e clique em “Veja a lista completa aqui”.
Refinaria atuando como distribuidora, mas isenta do RenovaBio
Recentemente a Petrobras (refinaria) e a Vale firmaram contrato de fornecimento direto de Óleo Diesel B-S10 (S10 já com a mistura de biodiesel, tal qual é fornecido pela distribuidora).
Como citado no quadro anterior, o RenovaBio obriga a distribuidora a comprar CBIOs porque comercializa combustíveis fósseis. É uma obrigação legal com previsão de penalidades a quem descumprir.
A ANP deu permissão para que esse modelo de negócio direto entre a refinaria e um grande consumidor pudesse ocorrer. O problema é que a lei que criou o RenovaBio (Lei 13.576/2017) não prevê a venda direta, como está acontecendo no caso da Petrobras.
Agora a Petrobras (refinaria) está vendendo direto, retirando uma oportunidade de negócio das distribuidoras e ainda por cima é isenta de comprar CBIOs.
Isto causa um grande desequilíbrio no setor de combustíveis e antes que esse tipo de operação se torne algo comum é preciso que a ANP revogue tal permissão.
Nesse sentido o Sindicom entrou com pedido junto à ANP para a revogação da resolução que autorizou esse tipo de operação.
Fonte: https://www.fecombustiveis.org.br/noticia/sindicom-pede-revisao-de-regra-que-permite-venda-direta-de-combustivel/263487 – 05/02/2026.
A Redepetro é favorável ao pedido de revogação realizado pelo Sindicom.
Conhecimento: produção de petróleo no Brasil em 2025
Em 2025 a produção nacional de petróleo cresceu 12,3% em relação a 2024 (em 2024 teve queda em relação a 2023). Atingiu 3,770 milhões de BPD (barris por dia).
A maior parte da produção de petróleo e gás natural veio do pré-sal, que é responsável em média por 79,63% da produção nacional.
A produção do pós-sal responde por 15,45% em média e a produção terrestre por 4,92% em média.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/producao-de-petroleo-do-brasil-cresce-123-e-bate-recorde-em-2025-diz-anp/ – 02/02/2026.
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