ANO IV – N° 244 – RIBEIRÃO PRETO/SP
Agente do setor de petróleo com benefício fiscal único no país gera polêmica
A refinaria do grupo Atem, foi a única empresa do setor de petróleo que teve o direito garantido na Reforma Tributária para usufruir dos benefícios fiscais da ZFM (Zona Franca de Manaus).
O ICL alerta para o dano que essa distorção representa ao setor de combustíveis, comprometendo a competitividade e a igualdade de condições entre os agentes, ao permitir que um único agente possa se beneficiar das isenções da ZFM em operações com petróleo, derivados e lubrificantes.
Outro problema é o rastreio do combustível e a possibilidade de abastecer outros mercados e não apenas o mercado da ZFM.
A Justiça Federal negou o pedido da União para suspender o benefício e alegou que o pedido foi feito de forma errada.
Fonte: https://eixos.com.br/politica/judiciario/icl-diz-que-decisao-da-justica-cria-privilegio-fiscal-para-atem/ – 05/06/2025.
Informação de mercado: Raízen está vendendo seus ativos
Dias atrás, o fundador da Cosan afirmou ao Valor Econômico que o processo de reestruturação da Raízen estava em curso.
A companhia vem em um movimento de liquidação de ativos desde o ano passado para reduzir o peso de sua dívida.
Estão à venda usinas, canaviais e o seu negócio de combustíveis na Argentina.
Dentre as usinas está a Usina Santa Elisa (Sertãozinho-SP) que a Raízen comprou em 2021.
Fonte: https://www.novacana.com/noticias/raizen-negocia-venda-quatro-usinas-cana-de-acucar-060625 – 06/06/2025.
Novidade: “Pix Automático” entra em vigor dia 16 de junho
O Pix Automático foi lançado dia 04/06/2025 pelo Banco Central, mas terá a sua funcionalidade liberada nacionalmente a partir de 16/06/2025.
A nova ferramenta do Pix servirá para pagamentos de contas recorrentes, como energia, telefone, água, academia, etc.
O usuário autorizará uma única vez o pagamento da despesa recorrente, semelhante ao débito em conta. No dia do pagamento, não havendo saldo disponível, o banco avisará ao pagador no ato para que o mesmo ajuste o saldo em conta.
Poderá ser usado por pessoas físicas ou jurídicas.
Diferença entre Pix Automático e Débito em conta: Débito em conta depende de um convênio entre o banco e o recebedor. Já o Pix Automático, administrado pelo Banco Central, não precisa disto. Só depende da vontade do pagador e do recebedor.
Fonte: https://www.fecombustiveis.org.br/noticia/o-que-e-pix-automatico-e-como-vai-funcionar-/261070 – 05/06/2025.
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