ANO IV – N° 240 – RIBEIRÃO PRETO/SP
Projeto de lei: permissão para a ANP fiscalizar notas fiscais de produtores e distribuidores
Um projeto de lei complementar (PLP 109/2025) foi protocolado na Câmara dos Deputados no dia 06/05/2025 e prevê o acesso a documentos fiscais emitidos pelos entes regulados relativos à produção, comercialização, movimentação, estoques e preços dos derivados de petróleo e gás natural, combustíveis fósseis, biocombustíveis e combustíveis sintéticos.
Um texto neste sentido já estava em outro dispositivo que alterou a Lei 15.082/2024, no entanto foi retirado.
Quatro deputados não aceitaram a retirada do texto e apresentaram o projeto citado acima para tornar possível à ANP acompanhar a movimentação das notas fiscais emitidas pelos agentes do setor (produtores e distribuidores).
Segundo os deputados, a medida, se virar lei, irá fortalecer a fiscalização e cruzamento de dados de produção, comercialização e tributação de combustíveis. O acesso a essas informações permitiria identificar inconsistências que sinalizam adulteração de combustíveis, sonegação fiscal e outras práticas ilícitas.
Fonte: https://eixos.com.br/politica/frentes-do-agro-apresentam-projeto-em-resposta-a-mudanca-na-fiscalizacao-de-combustiveis/ – 06/05/2025.
Desaceleração na venda de veículos e caminhões
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) manifestou grande preocupação com os sinais de desaquecimento na venda de veículos, com destaque na venda de caminhões.
Na visão da entidade a queda na demanda de caminhões durante o quadrimestre (2025) já reflete o alto custo do financiamento de veículos. A taxa média chegou a 29,5% ao ano nas primeiras semanas de 2025 e que agora está em 28,5%.
Fonte: https://www.fecombustiveis.org.br/noticia/sinais-de-desaquecimento-preocupam-anfavea/260824 – 09/05/2025.
O aquecimento na venda de caminhões normalmente reflete um momento positivo para o setor de transporte de cargas e para a economia como um todo, haja vista que o setor é essencial para o funcionamento de diversas atividades.
MANUAL DA QUALIDADE REDEPETRO, baixe a versão atual
Estamos reenviando para reforçar a informação.
O MANUAL DA QUALIDAE REDEPETRO foi atualizado e está disponível em nosso site.
Você poderá visualizar e baixar o arquivo em PDF.
Os pontos relevantes atualizados são:
- Densidade dos produtos: para a verificação/ anotação durante a análise dos combustíveis,
- Aspecto dos produtos: para a verificação / anotação durante a análise dos combustíveis.
- Inclusão da obrigatoriedade de drenagem do tanque de diesel e anotação de dados em planilha, conforme a Resolução ANP 968/2024.
- Substituição da tabela de conversão de etanol antiga pela tabela vigente.
Link para acessar o Manual da Qualidade: https://www.redepetro.com.br/manual-da-qualidade/ – postado em 28/04/2025.
Obs.: Esses dados já estavam em vigor há algum tempo, apenas atualizamos o nosso Manual da Qualidade.
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